Questão de Legislação Militar — Demais Assuntos sobre Legislação Militar de SP — VUNESP 2022
Legislação MilitarDemais Assuntos sobre Legislação Militar de SP
- Código
- vu157120
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Adm ( )
Nos termos da Portaria CMT G – PM4-001/1.2/20 (Dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo, munição e colete de proteção balística na Polícia Militar e dá outras providências), é correto afirmar que, para portar arma de fogo de uso permitido e/ou de uso restrito, o policial militar deverá observar, entre outras, a seguinte regra:
- Aquando de folga com arma de fogo da PMESP, deverá portar apenas a Cédula de Identidade Funcional.
- Bquando em outra Unidade Federativa, portando a arma de fogo da PMESP, deverá portar a Cédula de Identidade Funcional e, se a sua carga não estiver cadastrada no SIPL, necessitará da cédula de Autorização de Carga de Arma de Fogo (ACAF).
- Cquando de folga, sendo a arma pertencente a acervo de colecionador, atirador ou caçador, deverá portá-la de acordo com as normas específicas ao registro da arma.
- Dquando de serviço com arma da PMESP, deverá portar somente a Cédula de Identidade Funcional e, se a sua carga não estiver cadastrada no SIPL, necessitará da cédula de Autorização de Carga de Arma de Fogo (ACAF).
- Equando de serviço ou de folga com arma particular, deverá portar a Cédula de Identidade Funcional.