Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) — VUNESP 2022
Direito Processual PenalInquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
- Código
- vu157464
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2022
- Cargo
- CFO/QC ( )
Nos termos do art. 12 do CPP, quando do oferecimento da queixa-crime, o inquérito policial
- Aacompanhará a queixa, sempre que servir de base a ela.
- Bdeverá ser arquivado, tendo em vista a dispensabilidade de tal peça administrativa.
- Cpermanecerá em sede policial, a fim de que se procedam a novas pesquisas, se de outras provas houver notícia.
- Dseguirá com a queixa, mas ficará acautelado em cartório, tendo em vista que não pode servir de base a condenação em sede judicial.
- Eapenas poderá embasar a queixa se houver sido produzido mediante contraditório.