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Questão de Direito Processual Penal — Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) — VUNESP 2022

Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
Código
vu157471
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2022
Cargo
Tec Adm ( )
“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, _, ou de _ ou de quem tiver qualidade para representá-lo. A representação será irretratável, _.” Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, “caput” e 25 do CPP.
  1. Ade condição de procedibilidade ... confirmação do ofendido em Juízo ... depois de oferecida a denúncia
  2. Bde suprimento judicial ... de representação do responsável legal da vítima ... depois de recebida a denúncia
  3. Cde condição de procedibilidade ... representação do ofendido ... exceto quando se trate de direito personalíssimo
  4. Dde requisição do Ministro da Justiça ... confirmação do ofendido em Juízo ... exceto quando se trate de direito personalíssimo
  5. Ede requisição do Ministro da Justiça ... representação do ofendido ... depois de oferecida a denúncia
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GabaritoE — de requisição do Ministro da Justiça ... representação do ofendido ... depois de oferecida a denúncia

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