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Questão de Direito Processual Penal — Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão (arts. 319 a 320 do CPP) — VUNESP 2022

Direito Processual PenalDas Medidas Cautelares Diversas da Prisão (arts. 319 a 320 do CPP)
Código
vu157504
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2022
Cargo
Tec Adm ( )
É medida cautelar diversa da prisão, nos termos do art. 319 do CPP:
  1. Aelaboração de relatórios pormenorizados diários, semanais ou mensais, a fim de justificar suas atividades.
  2. Bobrigação do acusado manter-se afastado da Comarca quando a ausência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.
  3. Cproibição de acesso à rede de computadores (Internet) ou a outros meios de informação, a fim de garantir a incomunicabilidade do acusado.
  4. Dinternação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do CP) e houver risco de reiteração.
  5. Efrequência a cursos educativos e informativos em órgãos públicos ou entidades previamente cadastradas junto ao Poder Judiciário, que tenham por finalidade ressocializar o acusado.
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GabaritoD — internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do CP) e houver risco de reiteração.

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