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Questão de Direito Processual Penal — Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP) — VUNESP 2022

Direito Processual PenalDa Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP)
Código
vu157506
Banca
VUNESP
Órgão
PC SP
Ano
2022
Cargo
Del Pol ( )

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar no que concerne à fiança que

  1. Anão será concedida fiança nos crimes de abuso de autoridade.
  2. Bo valor em que consistir a fiança será recolhido obrigatoriamente ao depositário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos.
  3. Cpara determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração, exclusivamente, a natureza da infração e a vida pregressa do acusado.
  4. Da fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.
  5. Eo réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança e multa, ausentar-se por mais de 5 (cinco) dias de sua residência, sem comunicar ao Ministério Público o lugar onde será encontrado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

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