Questão de Criminalística — Lei nº 12.030/2009 - Perícias Oficiais — VUNESP 2022
CriminalísticaLei nº 12.030/2009 - Perícias Oficiais
- Código
- vu157783
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Med-Leg ( )
A Lei no 12.030 de 2009 dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, estabelecendo normas gerais para essas perícias. Dentre essas normas, é correto afirmar que
- Aassegura que os peritos oficiais são os médicos legistas, peritos criminais e odonto-legistas.
- Bassegura a autonomia pericial técnica, científica e funcional.
- Cassegura que qualquer médico pode ser perito oficial, independendo de concurso público.
- Dexige formação acadêmica específica para o exercício da medicina legal ad hoc.
- Eassegura que os peritos médicos oficiais são os médicos legistas e odonto-legistas.