Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção — VUNESP 2022
Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção
- Código
- vu157827
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Orlândia
- Ano
- 2022
- Cargo
- ProcJu ( )
Como se sabe, o mandado de injunção, antes de sua regulamentação legal, passou a ser disciplinado por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, o qual, ao longo do tempo, adotou diferentes posicionamentos quanto à mora legislativa. Com a edição da Lei nº 13.300/2016, então, o legislador veio a adotar, no tocante ao mandado de injunção, como regra geral, a posição
- Aconcretista direta, autorizando a adoção da posição concretista intermediária.
- Bnão concretista, permitindo a adoção da posição concretista direta.
- Cconcretista intermediária, individual ou coletiva, autorizando a adoção da posição concretista intermediária geral.
- Dconcretista intermediária geral, permitindo a adoção da posição concretista intermediária individual ou coletiva.
- Econcretista limitada diferida, mas permitindo a adoção da posição concretista imediata, individual ou coletiva