Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Tópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial — VUNESP 2022
Legislação Civil e Processual Civil EspecialTópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial
- Código
- vu157831
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Del Pol ( )
Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), considera-se:
- ADado Pessoal: informação relacionada à pessoa física ou jurídica natural identificada ou identificável.
- BTitular: pessoa física ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- CDado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, endereço completo, inscrição no CPF, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato.
- DBanco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- EDado Anonimizado: dado pessoal a titular que não possa ser identificado, sobre origem racial ou étnica, endereço completo, inscrição no CPF, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato.