Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Geral — VUNESP 2022
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeral
- Código
- vu158039
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ALESP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Leg ( )
A legislação brasileira referente ao patrimônio histórico e artístico prevê que
- Ao conjunto de bens imóveis existentes no país constitui exclusivamente o patrimônio histórico e artístico nacional, cuja conservação seja de interesse público e de valor arqueológico ou etnográfico.
- Bos bens pertencentes às pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno não se equiparam aos bens sujeitos a tombamento.
- Cas coisas tombadas, que pertencem à União, aos Estados ou aos Municípios, alienáveis por natureza, poderão ser transferidas de uma para outra das referidas entidades.
- Do objeto ou coisa tombada poderá sair do país por médio e longo prazo, se realizada a transferência de domínio para fins de intercâmbio cultural, artístico e patrimonial.
- Eas obras pertencentes às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país ou que pertençam a casas de comércio de objetos de origem estrangeiras excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional.