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Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Geral — VUNESP 2022

Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeral
Código
vu158044
Banca
VUNESP
Órgão
PC SP
Ano
2022
Cargo
Del Pol ( )
Considere o seguinte caso hipotético:   Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de competição esportiva para venda por preço superior ao estampado no bilhete. Nos termos da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), é correto afirmar que a conduta do servidor público
  1. Atipifica um crime com causa de aumento de pena.
  2. Btipifica uma contravenção penal.
  3. Cnão tipifica qualquer infração penal.
  4. Dtipifica em ilícito administrativo.
  5. Etipifica apenas um ilícito civil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — tipifica um crime com causa de aumento de pena.

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