Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2022
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu158046
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ALESP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Leg ( )
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018), considera diversos tipos de dados, que são classificados em categorias, como os
- ADados Públicos, cujo tratamento deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização.
- BDados Sensíveis, sendo alguns exemplos desses dados: nome e sobrenome; data e local de nascimento; RG; CPF; e retrato em fotografia.
- CDados Públicos, que são dados relativos às atividades dos órgãos da administração pública municipal, estadual ou federal.
- DDados Anonimizados, que foram processados para a remoção de informações de identificação fácil do seu titular, mas essa identificação poderá ser novamente revelada com o uso de técnicas especiais de processamento de dados.
- EDados Pessoais, que revelam origem racial ou étnica; convicções religiosas ou filosóficas; opiniões políticas; e filiação sindical.