Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT) — VUNESP 2022
Direito Processual do TrabalhoPartes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT)
- Código
- vu158085
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2022
- Cargo
- CFO/QC ( )
Sobre as partes e os procuradores nos dissídios individuais, assinale a alternativa correta.
- AOs empregados e os empregadores poderão reclamar perante a Justiça do Trabalho, exclusivamente por intermédio de advogado constituído e acompanhar as suas reclamações até o final.
- BO não comparecimento do reclamante à audiência quando presente seu advogado não importa o arquivamento da reclamação trabalhista.
- CO jus postulandi das partes, estabelecido em lei, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
- DNos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.
- EO não comparecimento do reclamado importa revelia, e, ainda que presente o advogado, não serão aceitos a contestação e os documentos que sejam eventualmente apresentados.