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Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT) — VUNESP 2022

Direito Processual do TrabalhoPartes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT)
Código
vu158085
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2022
Cargo
CFO/QC ( )

Sobre as partes e os procuradores nos dissídios individuais, assinale a alternativa correta.

  1. AOs empregados e os empregadores poderão reclamar perante a Justiça do Trabalho, exclusivamente por intermédio de advogado constituído e acompanhar as suas reclamações até o final.
  2. BO não comparecimento do reclamante à audiência quando presente seu advogado não importa o arquivamento da reclamação trabalhista.
  3. CO jus postulandi das partes, estabelecido em lei, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
  4. DNos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.
  5. EO não comparecimento do reclamado importa revelia, e, ainda que presente o advogado, não serão aceitos a contestação e os documentos que sejam eventualmente apresentados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O jus postulandi das partes, estabelecido em lei, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

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