Questão de Ciências — Financiamento de Políticas Públicas — VUNESP 2022
CiênciasFinanciamento de Políticas Públicas
- Código
- vu158246
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ALESP
- Ano
- 2022
- Cargo
- AI ( )
Os conselhos de políticas públicas são importantes espaços para a cooperação entre Estado e sociedade civil na condução das diversas áreas de políticas públicas, dentre os quais se destacam: saúde, educação e assistência social. Para além da possibilidade de definição de rumos das políticas, tais instâncias são fundamentais para o monitoramento e fiscalização das ações governamentais, garantindo maior controle sobre as políticas.
Assinale a alternativa correta em relação aos conselhos de políticas públicas no Brasil.
- ANo caso da educação, a criação dos conselhos municipais é obrigatória, conforme Plano Nacional de Educação.
- BEm algumas áreas, os repasses de recursos da União para os municípios estão condicionados à criação de conselhos.
- CDevem possuir caráter consultivo, garantindo a prerrogativa do Poder Executivo de decidir os rumos das políticas públicas.
- DDevem possuir caráter deliberativo, conforme a Constituição Federal preconiza.
- EPossuem atuação limitada, uma vez que a Constituição Federal estabelece sua atuação apenas em relação ao controle procedimental.