Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu167559
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fono ( )
A Lei n° 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando suas determinações, a forma institucional que garante a atuação permanente da comunidade na formulação, deliberação e controle das políticas públicas de saúde ocorre por meio de
- Afóruns regionais de planejamento, promovidos em conjunto pelos entes federativos, com atribuições consultivas e acompanhamento das ações de saúde.
- Bcomitês intersetoriais municipais, compostos por gestores e representantes institucionais, destinados à articulação de políticas públicas locais.
- Creuniões ampliadas de equipes de saúde, realizadas nos territórios, voltadas ao diálogo comunitário sobre ações assistenciais e organizacionais.
- Dconselhos de saúde, constituídos por representação do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
- Econferências de saúde, organizadas, periodicamente, com representantes da sociedade e das três esferas de governo, responsáveis pela definição de prioridades programáticas.