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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2026

Direito SanitárioGeral
Código
vu167576
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2026
Cargo
V - - Ass SA II ( )
Durante uma auditoria interna, um coordenador afirma que “a CEUA define normas nacionais e fiscaliza todas as instituições”, enquanto o CONCEA “dá sugestões sem poder normativo”. Considerando a organização do sistema de controle ético do uso de animais no Brasil, a partir do que consta na Lei Arouca, é correto afirmar que
  1. Ao CONCEA tem função normativa e de diretrizes em nível nacional, enquanto a CEUA atua na instituição, avaliando e acompanhando protocolos e cumprimento de regras.
  2. Bo CONCEA é dispensável, já a CEUA é o órgão máximo nacional e legisla sobre o tema.
  3. Ca CEUA tem função de criar normas nacionais e punir diretamente instituições que não seguem as regras, em todo o território nacional.
  4. DCONCEA e CEUA têm exatamente as mesmas atribuições, uma em nível nacional e outra em nível regional.
  5. Ea CEUA atua apenas em pesquisa, já o ensino com uso de animais é regulado pela própria instituição de ensino.
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GabaritoA — o CONCEA tem função normativa e de diretrizes em nível nacional, enquanto a CEUA atua na instituição, avaliando e acompanhando protocolos e cumprimento de regras.

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