Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu167577
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- V - - ASA III ( )
A Lei no 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Seu artigo 7o destaca princípios que devem nortear as ações e os serviços públicos de saúde e também os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre esses princípios, o referido artigo apresenta a
- Acentralização político-administrativa, com direção federativa das ações e estratégias de saúde nacionais.
- Bdivulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
- Cdivisibilidade da assistência, entendida como autonomia das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
- Dseparação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos entre os entes da federação, visando a maior transparência e governança.
- Eutilização da densidade populacional dos municípios como critério prioritário na alocação de recursos e na orientação programática dos serviços de saúde.