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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2026

Direito SanitárioGeral
Código
vu167579
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2026
Cargo
V - - ASA III ( )
Considerando que o primo da estudante tem 12 anos, diante das exigências ético-legais estabelecidas pela Resolução CNS no 466/2012, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ vedada a condição de participante de pesquisa a menores de 16 anos devido à impossibilidade de sua anuência livre e esclarecida, formalizada pela assinatura de termo de assentimento.
  2. BÉ vedada a condição de participante de pesquisa a quaisquer menores de idade devido às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei no 8.069/1990) de proteção à dignidade e aos interesses da infância.
  3. CÉ autorizada a condição de participante de pesquisa, desde que a criança tenha 12 anos completos antes do início dos procedimentos de seleção para o ensaio clínico.
  4. DÉ autorizada a condição de participante de pesquisa a qualquer sujeito alfabetizado, condição considerada pré-requisito para que ele possa ler a apresentação técnico-científica da pesquisa e assinar o termo de consentimento.
  5. EÉ autorizada a condição de participante de pesquisa, desde que haja assentimento livre e esclarecido do participante, além de consentimento livre e esclarecido do responsável legal, ambas as anuências formalizadas pelos respectivos termos.
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GabaritoE — É autorizada a condição de participante de pesquisa, desde que haja assentimento livre e esclarecido do participante, além de consentimento livre e esclarecido do responsável legal, ambas as anuências formalizadas pelos respectivos termos.

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