Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu167584
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- V - - ASA III ( )
A respeito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), assinale a alternativa correta.
- ATem como principal desafio aprovar uma regulamentação, em âmbito legislativo federal, sobre assistência terapêutica e incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- BSuas decisões devem ser submetidas à validação de três conselhos federais, que possuem poder de voto e de veto: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e o Conselho Superior da Defensoria Pública.
- CÉ composta por uma Secretaria Executiva e três comitês, divididos nos seguintes eixos temáticos: Medicamentos; Produtos e Procedimentos; e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
- DPor tratar de dados sensíveis, suas reuniões devem seguir rigorosos protocolos de sigilo, mantendo suas deliberações preservadas por, no mínimo, 12 meses, antes de se tornarem públicas.
- ETem como responsabilidade fundamental aprovar e fiscalizar a atuação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde, a partir de um conjunto de critérios atinentes à excelência de atendimento e infraestrutura tecnológica.