Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Fundos Especiais — VUNESP 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaFundos Especiais
- Código
- vu167770
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pontal
- Ano
- 2026
- Cargo
- CI ( )
Em conformidade com a Lei no 4.320/1964, a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de
- Acrédito orçamentário fixado na Lei de Orçamento ou em dotação intraorçamentária averbada.
- Bdotação consignada na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em créditos adicionais.
- Cdotação orçamentária averbada na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em crédito intraorçamentário.
- Ddotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
- Ecrédito orçamentário fixado no Plano Plurianual ou em dotação intraorçamentária.