Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Estágios da Despesa Pública — VUNESP 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEstágios da Despesa Pública
- Código
- vu167771
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pontal
- Ano
- 2026
- Cargo
- CI ( )
João, recém-empossado servidor público, está sendo treinado sobre os estágios da despesa pública. Ele aprende que, de acordo com a Lei no 4.320/64:
- Aa liquidação consiste na verificação da legalidade do empenho e correspondente despacho de autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
- Bo empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, condicionado à prévia comprovação da entrega do bem ou da prestação do serviço.
- Co pagamento é o estágio final da despesa, podendo ser realizado diretamente após o empenho, desde que haja disponibilidade financeira e autorização do ordenador de despesas.
- Da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- Ea despesa pública se completa com o empenho, sendo facultativa a liquidação quando se tratar de despesas de pequeno valor.