Questão de Legislação e Ética Profissional — Geral — VUNESP 2026
Legislação e Ética ProfissionalGeral
- Código
- vu167845
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Med Res ( )
Adolescente, sexo feminino, com 16 anos, comparece ao consultório pediátrico acompanhada da coordenadora da escola. Visivelmente angustiada, ela relata ao médico que foi forçada a ter relações sexuais por um colega de turma há aproximadamente 60 horas. Ela expressa grande medo e vergonha e pede explicitamente que seus pais não sejam informados, pois teme a reação deles e a exposição da situação. Ela menciona estar preocupada com uma possível gravidez e com infecções sexualmente transmissíveis (IST). A coordenadora da escola a incentivou a procurar ajuda médica, mas reforça o desejo da adolescente de manter sigilo em relação aos pais. Ao exame físico, não há sinais evidentes de lesões agudas, e a adolescente está orientada e cooperativa. Considerando os aspectos éticos e legais da consulta na adolescência, a legislação brasileira (ECA), as diretrizes da Sociedade Brasileira de Pediatria e a urgência das intervenções médicas em casos de violência sexual, qual é a conduta correta a ser adotada pelo médico neste momento?
- AOferecer apenas suporte psicológico e aconselhamento sobre os riscos, respeitando o desejo de sigilo da adolescente e aguardando que ela ou a família decidam sobre a notificação policial e o início de profilaxias, a fim de não fragilizar o vínculo terapêutico.
- BRealizar acolhimento e escuta qualificada, explicando para a adolescente os limites da confidencialidade frente ao dever de notificação compulsória. Iniciar imediatamente, com o consentimento informado da adolescente, a profilaxia pós-exposição (PEP) para HIV e outras IST, bem como a contracepção de emergência.
- CInformar os pais da adolescente sobre a situação para obter o consentimento para todos os procedimentos médicos e legais, dado que ela é menor de idade, e, somente após o consentimento parental, iniciar as profilaxias e outras medidas.
- DAconselhar adolescente a procurar a delegacia para registrar a ocorrência, pois a coleta de vestígios e o início das profilaxias só podem ser realizados após a lavratura do boletim de ocorrência, garantindo assim a validade legal das provas.
- EAdministrar apenas a contracepção de emergência e prescrever antibióticos para IST, sem iniciar a PEP para HIV nem coletar vestígios, visto que o evento ocorreu há mais de 48 horas, o que diminuiria significativamente a eficácia da PEP e a relevância da coleta forense.