Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Geral — VUNESP 2026
Segurança e Saúde no TrabalhoGeral
- Código
- vu167882
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2026
- Cargo
- Eng ( )
O objetivo da Norma Regulamentadora 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras relativas à segurança e à saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho. Dessa forma, essa norma estabelece o seguinte:
- Acabe à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), mediante consulta às Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego, definir anualmente as prioridades da ação da auditoria fiscal em Segurança e Saúde no Trabalho.
- Bos procedimentos de respostas aos cenários de emergências devem prever os meios e recursos necessários para primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e abandono e as medidas necessárias para os cenários de emergências de grande magnitude, quando aplicável.
- Co empregador deverá informar aos empregados os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho, apontando as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos e os critérios aplicados na opção pela proteção coletiva ou individual.
- Do trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho que, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao SESMT, à CIPA ou representante, conforme o caso.
- Equando comprovada a inviabilidade técnica da adoção de equipamentos de proteção individual, ou quando estes não forem suficientes, deverão ser adotadas outras medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho que reduzam a exposição dos trabalhadores envolvidos.