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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Geral — VUNESP 2026

Segurança e Saúde no TrabalhoGeral
Código
vu167905
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2026
Cargo
Eng ( )

A aposentadoria especial está regulamentada pela legislação previdenciária federal, entre outros diplomas legais, no Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

 

A esse respeito, é correto afirmar o seguinte:

  1. Apara fins da concessão do benefício, a exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou à associação desses agentes, deverá superar os limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos e considerar a incerteza característica dos instrumentos utilizados.
  2. Bo valor da aposentadoria especial será de sessenta por cento do último salário, com acréscimo de três pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição, exceto no caso da aposentadoria das mulheres, cujo acréscimo será aplicado para cada ano de contribuição que exceder quinze anos de contribuição.
  3. Cpara o segurado que houver exercido duas ou mais atividades sujeitas a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou à associação desses agentes, sem completar em quaisquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos de exercício serão somados após conversão, hipótese em que será considerada a atividade preponderante para efeito de enquadramento.
  4. Da avaliação qualitativa de riscos e agentes insalubres será comprovada pela descrição das circunstâncias de exposição ocupacional a determinado agente ou à associação de agentes prejudiciais à saúde presentes no ambiente de trabalho durante toda a jornada de trabalho, considerando a possibilidade de aditivismo ou sinergia.
  5. Econsidera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma sistemática, ainda que intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
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GabaritoC — para o segurado que houver exercido duas ou mais atividades sujeitas a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou à associação desses agentes, sem completar em quaisquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos de exercício serão somados após conversão, hipótese em que será considerada a atividade preponderante para efeito de enquadramento.

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