Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2026
Legislação de Trânsito›Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu168504
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Araçatuba
Ano
2026
Cargo
Moto (Araçatuba)
Conforme o art. 61 do CTB, a velocidade máxima permitida nas vias urbanas de trânsito rápido, onde não existir sinalização regulamentadora, será de
A40 km por hora.
B50 km por hora.
C60 km por hora.
D80 km por hora.
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GabaritoD — 80 km por hora.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Velocidade máxima em vias urbanas sem sinalização (art. 61 do CTB)
Gabarito: letra D. Conforme o art. 61, § 1º, I, "a", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias de trânsito rápido é de 80 km/h. As demais alternativas correspondem a outros tipos de vias urbanas, não à via de trânsito rápido.
O art. 61 do CTB estabelece a regra geral: a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Contudo, o § 1º do mesmo artigo traz a regra supletiva: onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será aquela fixada em lei, variando conforme o tipo de via. Essa é uma das pegadinhas mais clássicas da legislação de trânsito: o candidato precisa saber os limites legais de cada via urbana, pois a banca não informa no enunciado qual é o limite — ela apenas descreve o tipo de via.
A lógica por trás dessa gradação é a hierarquia viária: vias de trânsito rápido são aquelas destinadas a deslocamentos de maior distância e maior fluidez, com controle de acesso e sem travessia de pedestres em nível, por isso comportam velocidades mais altas. Já as vias locais, destinadas apenas ao acesso local, têm velocidades reduzidas para proteger pedestres e moradores. Essa hierarquia está prevista no art. 60 do CTB, que classifica as vias urbanas em: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local.
Para fixar, veja a tabela completa dos limites urbanos sem sinalização:
Tipo de via urbana
Velocidade máxima (sem sinalização)
Via de trânsito rápido
80 km/h
Via arterial
60 km/h
Via coletora
40 km/h
Via local
30 km/h
Art. 61, §1CTB
Art. 61 — "A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito."
§ 1º — "Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:"
I — "nas vias urbanas:"
a) "oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido";
b) "sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais";
c) "quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras";
d) "trinta quilômetros por hora, nas vias locais".
A pegadinha da questão está em associar corretamente o tipo de via ao limite legal. O enunciado pede a velocidade para via de trânsito rápido, que é a mais alta entre as urbanas: 80 km/h. As alternativas A (40 km/h), B (50 km/h) e C (60 km/h) são distratores que correspondem, respectivamente, à via coletora, a um valor que não existe na legislação para vias urbanas, e à via arterial. O valor de 50 km/h não é limite legal para nenhuma via urbana sem sinalização — é um número aleatório usado para confundir.
Guarde a sequência decrescente: trânsito rápido (80) → arterial (60) → coletora (40) → local (30). É exatamente nessa gradação que as alternativas se dividem: a banca troca os limites entre os tipos de via, e o candidato que não decorou a tabela acaba marcando 60 km/h (via arterial) ou 40 km/h (via coletora).
Limites urbanos sem sinalização (art. 61, §1º, I): Via de trânsito rápido (80 km/h); Via arterial (60 km/h); Via coletora (40 km/h); Via local (30 km/h)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O valor de 40 km/h corresponde à velocidade máxima permitida nas vias coletoras, não nas vias de trânsito rápido. A banca troca o limite de uma via pela outra, explorando a confusão entre os tipos de via urbana.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O valor de 50 km/hnão corresponde a nenhum limite legal de velocidade para vias urbanas sem sinalização previsto no art. 61, § 1º, I, do CTB. É um distrator numérico puro, sem amparo legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O valor de 60 km/h corresponde à velocidade máxima permitida nas vias arteriais, não nas vias de trânsito rápido. É a pegadinha mais comum: o candidato confunde via arterial com via de trânsito rápido.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque o art. 61, § 1º, I, "a", do CTB estabelece expressamente que, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias de trânsito rápido é de 80 km/h. É o limite mais alto entre as vias urbanas, coerente com a função dessa via de proporcionar deslocamentos rápidos e com controle de acesso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter os limites entre os tipos de via urbana. O candidato que decora "60 km/h" como limite urbano genérico acaba marcando a letra C, mas 60 km/h é o limite da via arterial, não da via de trânsito rápido. Decore a sequência completa: trânsito rápido 80 → arterial 60 → coletora 40 → local 30. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪