Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2026

Infração de trânsito – Avanço de sinal vermelho (Art. 208 do CTB)

Gabarito: letra A. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é infração de natureza gravíssima, com penalidade de multa, conforme o art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A literalidade do dispositivo é o que decide a questão: a banca cobra a classificação exata da infração, sem margem para interpretação.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias, conforme o art. 258: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma tem um valor de multa e, em alguns casos, medidas administrativas específicas. A classificação não é aleatória — ela reflete o potencial de dano da conduta. Avançar o sinal vermelho é uma das condutas mais perigosas do trânsito, pois coloca o veículo em rota de colisão direta com quem cruza a via na fase verde, além de desrespeitar a sinalização que organiza todo o fluxo. Por isso, o legislador a tratou com o máximo rigor: gravíssima.

O art. 208, com a redação dada pela Lei nº 12.971/2014, traz uma exceção importante: a infração não se configura quando houver sinalização que permita a livre conversão à direita, nos termos do art. 44-A do CTB. Ou seja, se o semáforo estiver vermelho, mas houver placa indicando que a conversão à direita é livre, o condutor pode realizar a manobra sem cometer a infração. Essa exceção é frequentemente cobrada em provas, pois inverte a lógica comum de que "sinal vermelho é sempre parada obrigatória".

A banca explora exatamente essa confusão: o candidato que decora apenas a regra geral (gravíssima) pode se esquecer da exceção, mas a questão aqui é direta — ela pergunta apenas a natureza e a penalidade, sem mencionar a exceção. Portanto, a resposta é a literalidade do caput do art. 208.

Guarde a fronteira entre a regra e a exceção: a regra é gravíssima com multa; a exceção (conversão livre à direita) afasta a infração. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem — mas, como o enunciado não menciona a exceção, a resposta é a regra geral.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A afirma que a infração é gravíssima com penalidade de multa. Isso corresponde exatamente ao art. 208 do CTB, que classifica o avanço de sinal vermelho como infração gravíssima, punida com multa. Não há medida administrativa prevista para essa infração, apenas a multa. A banca cobra a literalidade do dispositivo, e a alternativa A espelha o texto legal sem acréscimos ou omissões.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que a infração é grave. Isso está errado: o art. 208 classifica o avanço de sinal vermelho como gravíssima, não grave. A banca tenta confundir o candidato com uma classificação próxima, mas a diferença entre grave e gravíssima é relevante para a pontuação e o valor da multa. Infrações graves geram 5 pontos na CNH, enquanto gravíssimas geram 7 pontos. Além disso, a multa para gravíssima é de R$ 293,47, enquanto a grave é de R$ 195,23. O erro está na natureza da infração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que a infração é média. Isso está errado: o art. 208 não classifica o avanço de sinal vermelho como média. Infrações médias geram 4 pontos e multa de R$ 130,16, mas essa classificação não se aplica a essa conduta. A banca usa uma categoria intermediária para testar se o candidato conhece a classificação exata. O avanço de sinal vermelho é uma das infrações mais graves do CTB, portanto não poderia ser média.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que a infração é leve. Isso está errado: o art. 208 não classifica o avanço de sinal vermelho como leve. Infrações leves geram 3 pontos e multa de R$ 88,38, mas essa classificação é reservada para condutas de menor potencial ofensivo, como estacionar em local proibido (em alguns casos) ou dirigir sem os documentos obrigatórios. Avançar o sinal vermelho é uma conduta de altíssimo risco, portanto não poderia ser leve.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que a infração é leve com penalidade de advertência. Isso está errado por dois motivos: primeiro, a natureza não é leve, e segundo, a penalidade não é advertência. O art. 208 prevê penalidade de multa, não advertência. A advertência por escrito é uma penalidade prevista no art. 267 do CTB, aplicável apenas a infrações de natureza leve ou média, quando o infrator não for reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. Como o avanço de sinal vermelho é gravíssima, a advertência não se aplica.

Gabarito: letra A — a única alternativa que corresponde à literalidade do art. 208 do CTB.