Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2026

Sinalização de Manobras no CTB — Art. 35

Gabarito: letra D. O art. 35 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que, antes de qualquer manobra com deslocamento lateral, o condutor indique seu propósito por meio da luz indicadora de direção ou fazendo gesto convencional de braço — é exatamente essa segunda forma de sinalização que a alternativa D reproduz.

O art. 35 do CTB trata da obrigação de sinalizar manobras que impliquem deslocamento lateral do veículo, como a transposição de faixas, conversões e retornos. A norma estabelece duas formas de comunicação do propósito ao demais usuários da via: a luz indicadora de direção (seta) e o gesto convencional de braço. Essa dupla possibilidade não é exclusiva do art. 35 — ela se repete em outros dispositivos do Código, como o art. 29, XI, "a", que trata da indicação da manobra de ultrapassagem, e o art. 196, que tipifica a infração de deixar de indicar com antecedência o início da marcha, a parada, a mudança de direção ou de faixa.

A lógica da norma é garantir que a intenção do condutor seja percebida com clareza e antecedência, evitando colisões e conflitos de preferência. O gesto convencional de braço funciona como alternativa à seta, especialmente em situações em que o equipamento de sinalização do veículo esteja inoperante ou em veículos que não possuam luz indicadora de direção, como bicicletas. O parágrafo único do art. 35 define o que se entende por deslocamento lateral: transposição de faixas, conversões à direita e à esquerda e retornos.

A banca explora aqui a literalidade do dispositivo: o candidato que conhece apenas a parte da "luz indicadora de direção" pode estranhar a alternativa do gesto de braço, mas é justamente ela que completa o comando legal. As demais alternativas apresentam formas de sinalização que não estão previstas no art. 35 para essa finalidade específica — o pisca-alerta, por exemplo, tem uso regulamentado para situações de emergência ou imobilização do veículo, não para indicar deslocamento lateral.

Guarde o par "luz indicadora de direção OU gesto convencional de braço": é esse binômio que decide a questão e que aparece de forma recorrente nas provas de legislação de trânsito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Acionar várias vezes a luz de freio não é forma de sinalização prevista no art. 35 do CTB para indicar deslocamento lateral. A luz de freio serve para comunicar a redução de velocidade ou a parada do veículo, não a intenção de mudar de faixa ou converter. O dispositivo exige especificamente a luz indicadora de direção ou o gesto de braço.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O pisca-alerta (luz de emergência) tem finalidade distinta: sinaliza situação de emergência, imobilização do veículo ou condições adversas, conforme regulamentação do CONTRAN. Não é o meio previsto no art. 35 para indicar deslocamento lateral. Usá-lo indevidamente, inclusive, pode configurar infração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Rápidos sinais sonoros (buzina) não substituem a sinalização de manobra exigida pelo art. 35. A buzina tem função de advertência sonora em situações de perigo, não de comunicação de intenção de deslocamento lateral. O Código prevê o uso da buzina em condições específicas, mas não como alternativa à seta ou ao gesto de braço.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 35 do CTB estabelece exatamente duas formas de indicar o propósito de deslocamento lateral: a luz indicadora de direção do veículo ou o gesto convencional de braço. A alternativa D reproduz a segunda forma prevista no dispositivo, completando corretamente o comando do enunciado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Reduzir a velocidade não é forma de sinalização de deslocamento lateral. A redução de velocidade é uma medida de segurança que pode acompanhar a manobra, mas não comunica aos demais condutores a intenção de mudar de faixa ou converter. O art. 43, III, do CTB trata da indicação da manobra de redução de velocidade como dever autônomo, distinto da sinalização de deslocamento lateral do art. 35.

Gabarito: letra D — o gesto convencional de braço é a forma alternativa de sinalização prevista no art. 35 do CTB.