Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2026

Estacionamento sobre o passeio — Art. 181, VIII, do CTB

Gabarito: letra D. Estacionar o veículo no passeio (calçada) constitui infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo, conforme o art. 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A figura retrata exatamente essa conduta: o veículo está sobre o passeio, prejudicando e colocando em risco a segurança dos pedestres.

O art. 181 do CTB elenca as hipóteses de estacionamento irregular, atribuindo a cada uma uma natureza específica (leve, média, grave ou gravíssima) e, na maioria dos casos, a medida administrativa de remoção do veículo. O inciso VIII trata especificamente do estacionamento sobre o passeio, faixa de pedestre, ciclovia, ciclofaixa, ilhas, refúgios, canteiros centrais, divisores de pista, marcas de canalização, gramados ou jardim público. A razão da gravidade é evidente: essas áreas são destinadas à circulação de pedestres e à segurança viária, e ocupá-las com veículos cria risco direto à vida e à integridade física das pessoas.

A banca explora aqui a confusão entre as naturezas das infrações de estacionamento. Muitos candidatos, ao verem a figura, imaginam que estacionar no passeio seja infração gravíssima, por envolver risco a pedestres. No entanto, o CTB reserva a gravíssima para o estacionamento na pista de rolamento de estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias dotadas de acostamento (inciso V), e para vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos sem credencial (inciso XX). O estacionamento no passeio é grave, não gravíssimo.

A medida administrativa de remoção do veículo é comum a quase todos os incisos do art. 181, mas a natureza da infração varia. É importante memorizar a classificação completa para não cair nas pegadinhas da banca. Vejamos a distribuição das naturezas no art. 181:

A pegadinha central desta questão é a troca entre "grave" e "gravíssima". O candidato que associa estacionamento no passeio a risco de pedestres tende a marcar gravíssima, mas a lei é clara: é grave. A alternativa D é a única que corresponde exatamente ao inciso VIII.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A advertência por escrito é uma penalidade prevista no art. 267 do CTB para infrações de natureza leve ou média, quando o infrator não tiver cometido outra infração nos últimos 12 meses. Como o estacionamento no passeio é infração grave, não cabe advertência. Além disso, a retenção do veículo não é a medida administrativa prevista para o art. 181, VIII — a medida é a remoção.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A infração gravíssima não se aplica ao estacionamento no passeio. O inciso VIII do art. 181 classifica a conduta como grave. A gravíssima no art. 181 está reservada ao inciso V (pista de rolamento de estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias dotadas de acostamento) e ao inciso XX (vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos sem credencial).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Assim como a alternativa A, a advertência por escrito não se aplica a infrações graves. O art. 267 do CTB limita a advertência a infrações leves ou médias. A remoção do veículo, embora seja a medida administrativa correta, não acompanha a advertência — a penalidade para o inciso VIII é multa, e a medida administrativa é a remoção.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 181, VIII, do CTB classifica o estacionamento no passeio como infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. A figura mostra exatamente essa situação: o veículo está sobre o passeio, prejudicando e colocando em risco a segurança dos pedestres. A alternativa D espelha perfeitamente o dispositivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A infração média não corresponde ao inciso VIII. O estacionamento no passeio é grave. A natureza média no art. 181 aplica-se, por exemplo, ao estacionamento nas esquinas (inciso I), em desacordo com as posições estabelecidas (inciso IV), junto a hidrantes (inciso VI), em guia rebaixada (inciso IX), impedindo a movimentação de outro veículo (inciso X), em ponto de embarque (inciso XIII), na contramão (inciso XV) e em locais proibidos pela sinalização (inciso XVIII).

Gabarito: letra D — infração grave, penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.