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Questão de Legislação de Trânsito — Tópicos Mesclados do CTB (Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2026

Legislação de TrânsitoTópicos Mesclados do CTB (Lei nº 9.503/1997)
Código
vu168760
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Tremembé
Ano
2026
Cargo
Ag ( )
Analise a figura a seguir e responda à questão, de acordo com o artigo, 203 inciso V, do CTB:   (Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)   A imagem mostra um veículo, indicado pela seta, efetuando uma ultrapassagem por marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua.   Nesse caso, esse condutor poderá ser autuado com infração gravíssima, com penalidade deImagem associada para resolução da questão
  1. Amulta de R$ 293,47.
  2. Bmulta de R$ 586,94.
  3. Cmulta de R$ 880,41
  4. Dmulta de R$ 1.173,88.
  5. Emulta de R$ 1.467,35
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — multa de R$ 1.467,35

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de Trânsito – Ultrapassagem pela contramão (Art. 203, V, CTB)

Gabarito: letra E. O condutor que ultrapassa pela contramão onde há linha dupla contínua comete infração gravíssima, com penalidade de multa (cinco vezes), conforme o art. 203, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como a multa simples é de R$ 293,47, o valor quintuplicado é R$ 1.467,35 — exatamente o que a alternativa E apresenta.

A ultrapassagem é uma das manobras mais perigosas do trânsito, e o CTB a disciplina com rigor. O art. 203 tipifica a ultrapassagem pela contramão em cinco situações específicas, todas de natureza gravíssima. O inciso V trata especificamente da ultrapassagem onde há marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela — exatamente a situação da figura. A linha dupla contínua indica proibição absoluta de ultrapassagem, pois separa fluxos opostos em local de risco. A penalidade é multa cinco vezes, ou seja, o valor-base multiplicado por cinco.

O valor-base da multa de trânsito é definido pelo CONTRAN e atualmente é de R$ 293,47. Para infrações gravíssimas com multiplicador, o cálculo é simples: R$ 293,47 × 5 = R$ 1.467,35. Esse é o valor exato da alternativa E. As demais alternativas apresentam valores que correspondem a outros multiplicadores ou a combinações incorretas, como veremos a seguir.

Art. 203CTB

Art. 203 — "Ultrapassar pela contramão outro veículo: ... V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes)"

A pegadinha clássica desta questão é confundir o multiplicador. O art. 203, V, prevê multa cinco vezes, não três vezes (como no art. 193) nem dez vezes (como no art. 165). O candidato que memoriza apenas a natureza da infração (gravíssima) sem o multiplicador específico tende a errar o valor. Além disso, é importante lembrar que o parágrafo único do art. 203 prevê a aplicação em dobro da multa em caso de reincidência no período de até 12 meses — mas essa não é a situação da figura, que trata de infração isolada.

  1. 1Valor-base: R$ 293,47
  2. 2Multiplicador: × 5
  3. 3Resultado: R$ 1.467,35
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta o valor de R$ 293,47, que corresponde à multa simples (sem multiplicador). Esse é o valor-base de uma infração gravíssima comum, como avançar o sinal vermelho (art. 208). No caso do art. 203, V, o multiplicador é cinco vezes, então o valor correto é R$ 1.467,35.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta o valor de R$ 586,94, que corresponde ao dobro da multa simples (R$ 293,47 × 2). Esse valor seria aplicável em caso de reincidência no período de até 12 meses, conforme o parágrafo único do art. 203. Como a figura mostra uma infração isolada, o multiplicador correto é cinco vezes, não duas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta o valor de R$ 880,41, que corresponde ao triplo da multa simples (R$ 293,47 × 3). Esse multiplicador é típico de outras infrações gravíssimas, como transitar em calçadas (art. 193). No art. 203, V, o multiplicador é cinco vezes, então o valor correto é R$ 1.467,35.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta o valor de R$ 1.173,88, que corresponde ao quádruplo da multa simples (R$ 293,47 × 4). Esse valor não corresponde a nenhum multiplicador previsto no CTB para infrações de trânsito. Os multiplicadores usuais são 3, 5 e 10 vezes, conforme a gravidade e a conduta específica.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta o valor de R$ 1.467,35, que corresponde ao quíntuplo da multa simples (R$ 293,47 × 5). Esse é exatamente o valor previsto no art. 203, V, do CTB para a ultrapassagem pela contramão onde há linha dupla contínua ou simples contínua amarela. A figura mostra exatamente essa situação, portanto o condutor pode ser autuado com infração gravíssima e multa de R$ 1.467,35.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os multiplicadores de multa. O art. 203, V, prevê multa cinco vezes, mas o candidato pode confundir com o triplo (art. 193) ou com o dobro (reincidência). Memorize: ultrapassagem pela contramão em local proibido = multa × 5. Com treino, você identifica esses multiplicadores de longe 💪.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de valor de multa, sempre verifique o multiplicador específico do artigo. Os principais são: × 3 (art. 193), × 5 (arts. 202, 203, 230, XX) e × 10 (arts. 165, 165-A). Anote esses números e revise antes da prova.

Gabarito: letra E

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