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Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2026

Legislação de TrânsitoDas Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu168813
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Tremembé
Ano
2026
Cargo
Moto ( )
De acordo com o art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro, (Lei nº 9.503/1997), a velocidade máxima permitida nas vias urbanas será indicada por meio de sinalização regulamentadora, respeitando as características da via e as condições de trânsito.   Quando não existir sinalização específica, que indique a velocidade máxima permitida, devem ser obedecidos os limites estabelecidos no próprio art. 61, sendo que, para uma via coletora, a velocidade máxima será de
  1. A80 km/h.
  2. B70 km/h.
  3. C60 km/k.
  4. D50 km/h.
  5. E40 km/h.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 40 km/h.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução

Gabarito: letra E — a conta chega a 40 km/h — alternativa E.

A ideia por trás

O Código de Trânsito Brasileiro organiza as vias urbanas em uma hierarquia: vias de trânsito rápido, arteriais, coletoras e locais. Cada uma tem uma função diferente — as de trânsito rápido priorizam a fluidez do tráfego, enquanto as locais priorizam a segurança de pedestres e o acesso a residências. A velocidade máxima permitida é um reflexo dessa função: quanto mais importante a via, maior o limite.

O art. 61 do CTB estabelece que a velocidade máxima é indicada por sinalização, mas, quando não há sinalização, o próprio artigo define os limites. Para vias urbanas, a ordem decrescente é: trânsito rápido (80 km/h), arterial (60 km/h), coletora (40 km/h) e local (30 km/h). Essa gradação acompanha a hierarquia viária: vias mais rápidas têm limites maiores, vias mais locais têm limites menores.

Esta questão cobra a literalidade do art. 61, § 1º, I, 'c', que fixa o limite para via coletora. Basta identificar o tipo de via e lembrar o número correspondente.

O que a questão dá

  • tipo de via: via coletora

  • situação: não existe sinalização específica de velocidade

  • dispositivo: art. 61 do CTB

O que queremos: a velocidade máxima permitida para uma via coletora quando não há sinalização

Passo 1 — Identificar o tipo de via no enunciado

O enunciado diz explicitamente que se trata de uma via coletora. Essa informação é a chave: o limite legal depende diretamente da classificação da via, então precisamos ter certeza de qual é ela antes de buscar o número.

viacoletora\boxed{\text{via} \text{coletora}}
NÃO CAIA NESSA!

Confundir via coletora com via arterial ou local — a banca costuma inverter os limites.

Passo 2 — Lembrar a gradação de limites urbanos

Como não há sinalização, o limite vem do art. 61, § 1º, I. Para não errar, é útil ter em mente a sequência completa: trânsito rápido 80, arterial 60, coletora 40, local 30. Essa ordem decrescente acompanha a hierarquia das vias.

80 ,60,40,30km/h\boxed{80\ , 60, 40, 30 \text{km/h}}
NÃO CAIA NESSA!

Trocar a ordem, por exemplo, colocar 60 na coletora e 40 na arterial.

Passo 3 — Aplicar o limite à via coletora

Com a gradação em mente, basta localizar a via coletora na sequência: ela é a terceira, portanto seu limite é 40 km/h. Esse é o valor que a questão pede.

40 km/h\boxed{40\ \text{km/h}}
NÃO CAIA NESSA!

Marcar 60 km/h (arterial) ou 30 km/h (local) por não associar o número à hierarquia.

Resposta: 40 km/h — alternativa E

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