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Questão de Legislação de Trânsito — Das Penalidades (arts. 256 a 268-A da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2026

Legislação de TrânsitoDas Penalidades (arts. 256 a 268-A da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu168817
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Tremembé
Ano
2026
Cargo
Moto ( )
Um condutor, transitando por uma rodovia de pista dupla, foi flagrado a 145 km/h, sendo que no local a velocidade máxima permitida era de 100 km/h.   Sendo assim, assinale a alternativa que contemple corretamente, de acordo com o art. 218 do CTB, o valor dessa infração.
  1. AR$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos).
  2. BR$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).
  3. CR$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos)
  4. DR$ 586,94 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos).
  5. ER$ 880,41 (oitocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos).
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GabaritoB — R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Excesso de Velocidade — Art. 218 do CTB e o Valor da Multa

Gabarito: letra B. O condutor trafegava a 145 km/h em via com limite de 100 km/h, ou seja, 45 km/h acima do permitido — um excesso de 45%, que se enquadra no inciso II do art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), por ser superior a 20% e até 50% da velocidade máxima. Essa infração é de natureza grave, e a multa correspondente é de R$ 195,23, conforme o art. 258, II, do mesmo Código.

O art. 218 do CTB tipifica a conduta de transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias. A lei não pune todo excesso de velocidade da mesma forma: ela divide a conduta em três faixas, conforme o percentual de excesso em relação ao limite da via. Essa gradação é essencial, pois define tanto a natureza da infração (média, grave ou gravíssima) quanto o valor da multa e as penalidades adicionais.

Para resolver a questão, o primeiro passo é calcular o percentual de excesso. A diferença entre a velocidade medida (145 km/h) e a máxima permitida (100 km/h) é de 45 km/h. Dividindo esse excesso pela velocidade máxima, temos 45 ÷ 100 = 0,45, ou seja, 45% de excesso. Esse percentual está na faixa do inciso II do art. 218, que abrange excessos superiores a 20% e até 50% da máxima. Portanto, a infração é de natureza grave.

Art. 218CTB

Art. 218 — "Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:"

II — "quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento): Infração - grave; Penalidade - multa"

Uma vez identificada a natureza da infração, o valor da multa é obtido no art. 258 do CTB, que classifica as infrações punidas com multa em quatro categorias e fixa o valor de cada uma. Para a infração de natureza grave, o valor é de R$ 195,23.

Art. 258CTB

Art. 258 — "As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:"

II — "infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos)"

A pegadinha clássica desta questão está em confundir as faixas do art. 218. O candidato apressado pode calcular o excesso de 45% e, sem verificar a faixa exata, enquadrar a conduta no inciso III (excesso superior a 50%), que é gravíssima e tem multa multiplicada por três. Outro erro comum é inverter os valores do art. 258, trocando a multa grave pela média ou pela gravíssima. A chave é sempre calcular o percentual com precisão e, em seguida, consultar a tabela de valores.

Guarde a sequência lógica: calcular o percentual de excesso → identificar o inciso do art. 218 → determinar a natureza da infração → buscar o valor da multa no art. 258. É exatamente essa cadeia que as alternativas testam, e cada uma delas explora um erro diferente nesse percurso.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O valor de R$ 130,16 corresponde à multa de natureza média, prevista no art. 258, III, do CTB. Essa alternativa enquadraria a conduta no inciso I do art. 218, que abrange excessos de até 20% da velocidade máxima. No caso, o excesso foi de 45%, muito acima desse limite, o que torna o enquadramento incorreto.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O excesso de 45% (145 km/h − 100 km/h = 45 km/h; 45 ÷ 100 = 45%) enquadra a conduta no inciso II do art. 218 do CTB, que prevê infração de natureza grave para excessos superiores a 20% e até 50% da máxima. Pelo art. 258, II, a multa para infração grave é de R$ 195,23. A alternativa espelha exatamente o valor legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O valor de R$ 293,47 corresponde à multa de natureza gravíssima simples, prevista no art. 258, I, do CTB. Essa alternativa enquadraria a conduta no inciso III do art. 218, que exige excesso superior a 50% da velocidade máxima. Como o excesso foi de 45%, o enquadramento no inciso III é incorreto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O valor de R$ 586,94 corresponde ao dobro da multa gravíssima (R$ 293,47 × 2). Esse valor não tem previsão legal para a infração de excesso de velocidade. A banca provavelmente tentou confundir o candidato com um valor que parece plausível, mas não corresponde a nenhuma das hipóteses do art. 218 combinado com o art. 258.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O valor de R$ 880,41 corresponde ao triplo da multa gravíssima (R$ 293,47 × 3). Esse seria o valor da multa se a infração fosse enquadrada no inciso III do art. 218, que prevê multa multiplicada por três para excesso superior a 50%. Como o excesso foi de 45%, o enquadramento correto é no inciso II, e o valor da multa é o da infração grave, sem multiplicador.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre as faixas do art. 218. O excesso de 45% está entre 20% e 50%, portanto é infração grave (inciso II). O candidato que arredonda para "quase 50%" e enquadra no inciso III (gravíssima, multa tripla) cai na alternativa E. Calcule sempre o percentual exato antes de escolher o inciso.

PEGA ESSA DICA!

Monte uma tabela mental com as três faixas do art. 218 e os respectivos valores do art. 258. Para excesso de até 20%: média (R$ 130,16). De mais de 20% até 50%: grave (R$ 195,23). Acima de 50%: gravíssima, multa tripla (R$ 880,41). Essa tabela resolve a maioria das questões de velocidade.

Gabarito: letra B.

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