Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2026
Direitos HumanosGeral
- Código
- vu169072
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tec ( )
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) é um documento central na garantia de direitos às pessoas com deficiência no país. A referida lei
- Apromove a convivência harmônica por meio da descriminalização dos atos de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.
- Badota o modelo médico-clínico da deficiência, garantindo uma perspectiva objetiva e racional acerca das limitações individuais.
- Cprevê a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência em conteúdos curriculares de cursos de nível superior.
- Dassegura a igualdade na escola por meio da oferta de processos e avaliações pedagógicas padronizadas para pessoas com e sem deficiência.
- Eestabelece a obrigatoriedade de fruição, pela pessoa com deficiência, de benefícios decorrentes de ações afirmativas.