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Questão de Direito Digital — Dos Direitos do Titular (arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2026

Direito DigitalDos Direitos do Titular (arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu169303
Banca
VUNESP
Órgão
Rio Preto Prev
Ano
2026
Cargo
Ana Cont ( )

Com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.

  1. AO consentimento do titular pode ser obtido de maneira genérica, sem necessidade de especificar a finalidade para a qual os dados serão tratados.
  2. BO titular tem direito à confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, bem como ao acesso a esses dados junto ao controlador.
  3. CO controlador pode recusar o pedido de eliminação dos dados pessoais a qualquer momento, mesmo que esses dados tenham sido tratados com base no consentimento do titular.
  4. DO tratamento de dados com base no legítimo interesse do controlador não exige adoção de medidas de transparência para o titular.
  5. EEm decisões unicamente automatizadas que afetem o titular, este não tem direito à revisão por uma pessoa natural dos critérios adotados.
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GabaritoB — O titular tem direito à confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, bem como ao acesso a esses dados junto ao controlador.

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