Questão de Direito Digital — Dos Direitos do Titular (arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2026
Direito DigitalDos Direitos do Titular (arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu169303
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Rio Preto Prev
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana Cont ( )
Com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.
- AO consentimento do titular pode ser obtido de maneira genérica, sem necessidade de especificar a finalidade para a qual os dados serão tratados.
- BO titular tem direito à confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, bem como ao acesso a esses dados junto ao controlador.
- CO controlador pode recusar o pedido de eliminação dos dados pessoais a qualquer momento, mesmo que esses dados tenham sido tratados com base no consentimento do titular.
- DO tratamento de dados com base no legítimo interesse do controlador não exige adoção de medidas de transparência para o titular.
- EEm decisões unicamente automatizadas que afetem o titular, este não tem direito à revisão por uma pessoa natural dos critérios adotados.