Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2026
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu169338
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cont ( )
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 3.709/2018), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. O princípio que preconiza a “garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais” é o princípio
- Ada qualidade dos dados.
- Bdo livre acesso.
- Cda necessidade.
- Dda finalidade.
- Eda prevenção.