Questão de Direito Digital — Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica — VUNESP 2026
Direito DigitalLei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
- Código
- vu169399
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- V - - ASA III ( )
De acordo com o artigo 1o da Lei no 10.973/2004 (que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências), entre os princípios expressos que devem ser observados está:
- Acentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação no ente federativo.
- Btransferência gratuita de tecnologia da iniciativa pública para a privada.
- Csubstituição gradual da atuação de inventores independentes pela de inventores registrados nos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia.
- Datratividade dos instrumentos de fomento e de crédito, bem como sua permanente atualização e aperfeiçoamento.
- Eampliação da complexidade na gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação, visando a maior rigor de fiscalização das atividades de pesquisa.