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Questão de Direito Digital — Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica — VUNESP 2026

Direito DigitalLei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
Código
vu169401
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2026
Cargo
V - - ASA III ( )
De acordo com o artigo 14 da Lei no 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), ao servidor, ao empregado público e ao militar, durante o afastamento de sua entidade de origem e no interesse da administração, para o exercício de atividades de ciência, tecnologia e inovação, serão
  1. Asuspensos os direitos a vantagens e benefícios, pertinentes a seu cargo e carreira, pelo tempo em efetivo exercício externo à sua respectiva entidade, assegurado o retorno imediato em condições análogas às da saída.
  2. Bsuspensos os direitos a vantagens e benefícios, pertinentes a seu cargo e carreira, pelo tempo em efetivo exercício externo à sua respectiva entidade somente quando vinculado a instituições internacionais.
  3. Cgarantidos os mesmos direitos a vantagens e benefícios, pertinentes a seu cargo e carreira, como se em efetivo exercício em atividade de sua respectiva entidade estivesse.
  4. Dgarantidos os direitos previdenciários, considerando o afastamento como tempo regular de serviço, descontados os demais direitos a vantagens e benefícios pertinentes a seu cargo e carreira.
  5. Eampliados os direitos a vantagens e benefícios, conforme cargo e carreira, em até dois níveis superiores, como estratégia de incentivo e fomento à pesquisa e à inovação.
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GabaritoC — garantidos os mesmos direitos a vantagens e benefícios, pertinentes a seu cargo e carreira, como se em efetivo exercício em atividade de sua respectiva entidade estivesse.

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