Questão de Defesa Civil — Geral — VUNESP 2026
Defesa CivilGeral
- Código
- vu169568
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ag DC ( )
A Lei no 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, organiza responsabilidades entre poder público, sociedade e setor privado, ou empreendedor. Segundo essa lei, é considerado dever do empreendedor direto ou indireto, entre outros:
- Aexecutar ações de Defesa Civil, como resgate ou evacuação.
- Bevitar ocupação de áreas ambientalmente protegidas.
- Cdefinir zoneamento urbano.
- Dprestar atendimento emergencial às vítimas.
- Egerenciar desastres naturais como enchentes regionais.