Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2026

Infrações de Trânsito – Natureza e Penalidades (CTB)

Gabarito: letra B. A conduta de "dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos" é tipificada como infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, exatamente como exige o enunciado (art. 170 do CTB). As demais alternativas descrevem condutas que, embora sejam infrações, possuem natureza ou penalidade diversa daquela indicada no comando.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) classifica as infrações em quatro categorias, conforme sua gravidade: leve, média, grave e gravíssima (art. 258). Cada uma delas atrai penalidades específicas, que podem incluir multa (simples ou com multiplicador), suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, entre outras. A questão exige que o candidato conheça a natureza e a penalidade de cada conduta descrita nas alternativas, identificando aquela que é gravíssima e, ao mesmo tempo, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.

A alternativa B corresponde ao art. 170 do CTB, que prevê exatamente essa combinação: infração gravíssima, penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, além da medida administrativa de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação. É uma das infrações em que a lei prevê, de forma específica, a penalidade de suspensão, conforme autoriza o art. 261, II, do CTB.

As demais alternativas apresentam condutas que se enquadram em outras naturezas: a alternativa A (deixar de prestar socorro quando solicitado pela autoridade) é infração grave, com penalidade de multa (art. 177); a alternativa C (dirigir sem atenção) é infração leve, com penalidade de multa (art. 169); a alternativa D (transportar crianças sem observância das normas de segurança) é infração gravíssima, mas com penalidade apenas de multa, sem suspensão (art. 168); e a alternativa E (transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito) é infração média, com penalidade de multa (art. 188).

A pegadinha da questão está em distinguir as infrações gravíssimas que preveem a suspensão do direito de dirigir daquelas que, embora gravíssimas, são punidas apenas com multa. A alternativa D, por exemplo, é gravíssima, mas não acarreta suspensão — apenas multa e retenção do veículo. Já a alternativa B é gravíssima e, além da multa, impõe a suspensão do direito de dirigir, sendo a única que atende integralmente ao enunciado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A conduta de "deixar de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes" é tipificada no art. 177 do CTB como infração grave, com penalidade de multa — e não gravíssima, nem com suspensão do direito de dirigir. O erro está na natureza da infração e na penalidade atribuída.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta de "dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos" é tipificada no art. 170 do CTB como infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, além da medida administrativa de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação. É exatamente o que o enunciado pede.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A conduta de "dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança" é tipificada no art. 169 do CTB como infração leve, com penalidade de multa — e não gravíssima, nem com suspensão do direito de dirigir. O erro está na natureza da infração e na penalidade atribuída.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A conduta de "transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas nesse Código" é tipificada no art. 168 do CTB como infração gravíssima, mas com penalidade apenas de multa — sem suspensão do direito de dirigir. O erro está na penalidade: a alternativa afirma que há suspensão, o que não ocorre.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A conduta de "transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito" é tipificada no art. 188 do CTB como infração média, com penalidade de multa — e não gravíssima, nem com suspensão do direito de dirigir. O erro está na natureza da infração e na penalidade atribuída.

Gabarito: letra B