Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — VUNESP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
- Código
- vu170338
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Cont ( )
Segundo o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público, as informações adicionais relacionadas à identificação das transferências decorrentes de emendas parlamentares
- Asão necessárias na previsão da receita orçamentária ou na dotação da despesa orçamentária e deverão evidenciar o que poderá ser gasto com cada parlamentar.
- Bsão dispensáveis, uma vez que codificação por natureza de recursos em todas as fases, desde a previsão da receita até a fixação da despesa, é obrigatória.
- Cdevem estar associadas ao gabinete do deputado a partir da arrecadação das receitas.
- Ddevem configurar no orçamento secreto, conforme aprovado pelo Supremo Tribunal Federal.
- Edevem acompanhar as fontes de recursos desde a arrecadação das receitas orçamentárias até a execução das despesas.