Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Técnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero, etc) — VUNESP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTécnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero, etc)
- Código
- vu170366
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- APPGG ( )
Segundo classificação apresentada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o chamado “orçamento por resultados” pode ser apresentado em três diferentes formas, conforme o grau de utilização da informação de performance na tomada de decisão: (i) orçamento por resultados aparente ou demonstrativo; (ii) orçamento por resultados de alocação indireta; e, (iii) orçamento por resultados de alocação direta ou automática. Um dos grandes desafios para a adoção da terceira categoria (de alocação direta ou automática) no orçamento público em todo o mundo e, em especial no Brasil, consiste no fato de que
- Atal modalidade requer indicações claras e explícitas de produtos e informação sobre custos unitários, que não se encontram disponíveis em diversos setores governamentais.
- Bela envolve a apresentação de dados sobre a performance nas entregas do setor público, sem vincular tais dados e informações ao processo decisório orçamentário.
- Ca legislação orçamentária da maior parte dos países é absolutamente incompatível com as novas fórmulas desenvolvidas no mundo empresarial.
- Dtal modalidade conflita com o espírito do chamado “orçamento participativo”, adotado nos municípios brasileiros com mais de 200 mil habitantes, por exigência constitucional.
- Eessa vertente requer a composição dos indicadores de resultado com outros dados e informações sobre prioridades políticas e fiscais, não havendo fórmula mecânica de alocação.