Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — VUNESP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
- Código
- vu170368
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
O processo orçamentário não é autossuficiente, uma vez que é renovado anualmente. Considerando o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
- ADentro do Poder Legislativo, algumas emendas são permitidas, exceto aquelas emendas que aumentem despesas.
- BNo Projeto de Lei Orçamentária, não poderão ser anuladas dotações que envolvam gastos com pessoal e encargos, serviço da dívida e transferências tributárias intergovernamentais.
- CNão é permitido ao chefe do Poder Executivo vetar o projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo totalmente.
- DA iniciativa da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária é concorrente do chefe do Poder Executivo.
- EA publicação da Lei Orçamentária é um ato de aprovação e é exigência para que a lei possa surtir seus efeitos.