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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988) — VUNESP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaVedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988)
Código
vu170380
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2023
Cargo
CFO/QC ( )
Com relação ao orçamento no setor público, permite-se
  1. Aa realização de todas as operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital.
  2. Ba transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, apenas com prévia autorização legislativa.
  3. Co início de programas ou projetos mesmo que não incluídos na lei orçamentária anual (LOA).
  4. Da realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
  5. Ea abertura de crédito suplementar ou especial, independentemente de prévia autorização legislativa, desde que haja indicação dos recursos correspondentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, apenas com prévia autorização legislativa.

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