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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Gestão Patrimonial (arts. 43 a 47 da LRF) — VUNESP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaGestão Patrimonial (arts. 43 a 47 da LRF)
Código
vu170634
Banca
VUNESP
Órgão
Pref GRU
Ano
2023
Cargo
Econ ( )
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, “é vedado a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinado por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.” Trata-se de um procedimento conhecido como
  1. Aregra de responsabilidade fiscal.
  2. Bregra de não afetação da receita.
  3. Climite do teto de gastos.
  4. Dregra do empenho zero.
  5. Eregra de ouro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — regra de ouro.

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