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Questão de Arquivologia — Decreto nº 4.073/2002 (CONARQ e SINAR) — VUNESP 2023

ArquivologiaDecreto nº 4.073/2002 (CONARQ e SINAR)
Código
vu170649
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Arq ( )
Sobre a declaração de interesse público e social de arquivos privados, descrita no Decreto Federal nº 4.073/2002, é correto afirmar que
  1. Aos arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
  2. Ba declaração de interesse público e social de que trata a questão implica a transferência do respectivo acervo para guarda em instituição arquivística pública, mas não exclui a responsabilidade por parte de seus detentores originais pela custódia e a preservação do acervo.
  3. Co Conselho Nacional de Arquivos, por iniciativa própria ou mediante provocação, encaminhará solicitação, acompanhada de parecer, ao Ministro de Estado da Justiça, com vistas à declaração de interesse público e social de arquivos privados pelo Presidente da República.
  4. Dos arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República.
  5. Eos proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social devem manter preservados os acervos sob sua custódia, ficando sujeitos exclusivamente à responsabilidade civil, na forma da legislação em vigor, caso desfigurem ou destruam documentos de valor permanente.
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GabaritoA — os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

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