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Questão de Arquivologia — Normas Estaduais e Municipais de Arquivologia — VUNESP 2023

ArquivologiaNormas Estaduais e Municipais de Arquivologia
Código
vu170654
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Arq ( )

De acordo com o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Município de Sorocaba, assinale a alternativa correta.

  1. AO agente público que tiver acesso a documento, dados ou informações, nos termos do Decreto nº 22.074, de 26 de novembro de 2015, é responsável pela preservação de seu sigilo, ficando sujeito a sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação, em caso de eventual divulgação não autorizada.
  2. BTodos os documentos públicos, independentemente do suporte e do grau de sigilo, deverão ser registrados para garantir a eficiência da gestão documental e os benefícios dela decorrentes. O registro deverá ser realizado por qualquer servidor/funcionário da respectiva Unidade Produtora.
  3. CAo receber documento sem classificação ou com classificação em desconformidade com os Planos de Classificação de Documentos oficializados, a Unidade com atribuições de Protocolo deverá devolvê-lo para a Unidade Produtora classificá-lo ou reclassificá- lo; ou ainda, no caso de documento de origem externa, encaminhá-lo para a Unidade que tenha competência técnica para classificá-lo.
  4. DO procedimento de abertura de documento que tramitará para informar e/ou acolher manifestações, podendo estar ou não acompanhado de outros documentos de natureza diversa, reunidos em torno de uma atividade, demanda ou interessado, é denominado autuação de processo administrativo.
  5. EO procedimento de autuação de processo administrativo é de competência exclusiva da Unidade Produtora e só poderá ser efetuado mediante agendamento prévio com o Protocolo Geral, que deverá conferir a documentação apresentada e formalizar o Termo de Solicitação de Autuação.
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GabaritoC — Ao receber documento sem classificação ou com classificação em desconformidade com os Planos de Classificação de Documentos oficializados, a Unidade com atribuições de Protocolo deverá devolvê-lo para a Unidade Produtora classificá-lo ou reclassificá- lo; ou ainda, no caso de documento de origem externa, encaminhá-lo para a Unidade que tenha competência técnica para classificá-lo.

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