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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Disposições Finais e Transitórias (arts. 60 a 75 da LRF) — VUNESP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDisposições Finais e Transitórias (arts. 60 a 75 da LRF)
Código
vu170661
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Cont ( )
Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver
  1. Adisponibilidade financeira e convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.
  2. Bcooperação financeira com a União e com os Estados e receita corrente líquida acima de 60% do orçamento.
  3. Cautorização por maioria qualificada na Câmara de Vereadores e termos de parceria assinados com ente interessado.
  4. Dautorização na Lei Orgânica Municipal e no plano plurianual e convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.
  5. Eautorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.

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