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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF) — VUNESP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF)
Código
vu170774
Banca
VUNESP
Órgão
CM Bady Bassit
Ano
2023
Cargo
Con ( )
A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se
  1. Afor comprovado superávit financeiro.
  2. Bfor comprovado erro ou omissão técnica ou legal.
  3. Cfor comprovado superávit primário.
  4. Docorrer aumento do teto de gastos.
  5. Eocorrer excesso de arrecadação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — for comprovado erro ou omissão técnica ou legal.

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