Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF) — VUNESP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF)
- Código
- vu170774
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Bady Bassit
- Ano
- 2023
- Cargo
- Con ( )
A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se
- Afor comprovado superávit financeiro.
- Bfor comprovado erro ou omissão técnica ou legal.
- Cfor comprovado superávit primário.
- Docorrer aumento do teto de gastos.
- Eocorrer excesso de arrecadação.