Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Lei Complementar nº 159/2017 (Regime de Recuperação Fiscal) — VUNESP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLei Complementar nº 159/2017 (Regime de Recuperação Fiscal)
- Código
- vu170805
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A Emenda Constitucional no 95/2016 altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal e dá outras providências. Essa Emenda, que é uma medida de ajuste fiscal e voltou à pauta política, traz limites individualizados, para cada exercício financeiro, às
- Areceitas financeiras.
- Breceitas de capital.
- Cdespesas primárias.
- Ddespesas financeiras.
- Ereceitas primárias.