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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Classificação da Despesa Orçamentária — VUNESP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaClassificação da Despesa Orçamentária
Código
vu170960
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
APPGG ( )

Um analista de políticas públicas e gestão governamental, lotado na Secretaria de Transportes da Prefeitura de São Paulo, para elaborar um estudo solicitado pelo chefe de sua área na Prefeitura, precisa coletar o histórico de despesas pagas às concessionárias e permissionárias de ônibus chamadas popularmente de “subsídio à tarifa”.

 

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, para realizar essa tarefa, o analista deverá

  1. Anecessariamente que solicitar tais dados à empresa São Paulo Transportes S/A, pois as despesas com subsídio à tarifa de ônibus no município de São Paulo não passam pelo orçamento municipal.
  2. Bingressar com pedido formal de acesso à informação, por se tratar de informação de cunho orçamentário, à qual a lei confere prazo de sigilo de 4 (quatro) anos, salvo autorização específica a ser concedida pelo Secretário Municipal de Fazenda.
  3. Cpesquisar tal informação no Plano Plurianual – PPA, documento de planejamento orçamentário no qual serão encontrados os históricos de gastos realizados pela Prefeitura ao longo dos últimos 4 (quatro) anos.
  4. Dsolicitar tais dados ao Governo do Estado de São Paulo, pois as despesas com subsídio à tarifa de ônibus são custeadas, via câmara de compensação, pela Cia. do Metropolitano de São Paulo S/A, empresa controlada pelo governo estadual.
  5. Everificar as ações orçamentárias relativas a despesas correntes realizadas pela Secretaria de Transportes ou órgão equivalente da Prefeitura nos últimos anos, identificando as ações vinculadas ao pagamento de despesas do elemento “contribuições”.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — verificar as ações orçamentárias relativas a despesas correntes realizadas pela Secretaria de Transportes ou órgão equivalente da Prefeitura nos últimos anos, identificando as ações vinculadas ao pagamento de despesas do elemento “contribuições”.

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