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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 a 17 da LRF) — VUNESP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaGeração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 a 17 da LRF)
Código
vu170961
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
APPGG ( )

Segundo dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), é correto afirmar que

  1. Apor não ser a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos considerada uma despesa obrigatória de caráter continuado, a medida não precisa ser instruída com a informação da origem dos recursos para seu custeio.
  2. Bpor não ser a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos considerada uma despesa obrigatória de caráter continuado, a medida precisa ser instruída com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
  3. Cpor ser a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos considerada uma despesa obrigatória de caráter continuado, a medida precisa ser instruída com a informação da origem dos recursos para seu custeio.
  4. Dembora a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos seja considerada uma despesa obrigatória de caráter continuado, a medida não precisa ser instruída com a origem dos recursos para seu custeio.
  5. Epor ser a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos considerada uma despesa obrigatória de caráter continuado, a medida precisa ser instruída com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
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GabaritoD — embora a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos seja considerada uma despesa obrigatória de caráter continuado, a medida não precisa ser instruída com a origem dos recursos para seu custeio.

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