Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 a 17 da LRF) — VUNESP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaGeração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 a 17 da LRF)
- Código
- vu170961
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- APPGG ( )
Segundo dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), é correto afirmar que
- Apor não ser a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos considerada uma despesa obrigatória de caráter continuado, a medida não precisa ser instruída com a informação da origem dos recursos para seu custeio.
- Bpor não ser a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos considerada uma despesa obrigatória de caráter continuado, a medida precisa ser instruída com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
- Cpor ser a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos considerada uma despesa obrigatória de caráter continuado, a medida precisa ser instruída com a informação da origem dos recursos para seu custeio.
- Dembora a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos seja considerada uma despesa obrigatória de caráter continuado, a medida não precisa ser instruída com a origem dos recursos para seu custeio.
- Epor ser a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos considerada uma despesa obrigatória de caráter continuado, a medida precisa ser instruída com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.