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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Temas Mesclados sobre a LRF — VUNESP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRF
Código
vu171001
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2023
Cargo
CFO/QC ( )

Sobre dívida e endividamento público, é correto afirmar que

  1. Anão se exige contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente federativo.
  2. Bé vedado ao titular de órgão, no último ano do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.
  3. Cas operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, não integram a dívida pública consolidada.
  4. Dos precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos deixam de integrar a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
  5. Ese a dívida consolidada da União ultrapassar o respectivo limite ao final de um ano, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três anos subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% no primeiro ano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não se exige contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente federativo.

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